Direitos autorais: o que são e como garantir o seu?
Data: 27/10/2023
Autor: Martina Catini Trombeta
Você sabe o que são Direitos Autorais? Tem ideia de quais mecanismos podem ser utilizados para protegê-lo? No blog de hoje iremos esclarecer essas e muitas outras dúvidas que surgem constantemente sobre este assunto, afinal como a infinidade de plataformas digitais e as facilidades da transmissão de conteúdo na internet, é fundamental saber se proteger os seus direitos.
Os direitos autorais, também conhecidos como direitos de autor ou copyright, são um conjunto de direitos legais conferidos aos criadores de obras originais, como escritores, artistas, músicos, cineastas e outros criadores intelectuais, para proteger suas criações contra uso não autorizado ou reprodução por terceiros. Os direitos autorais são um componente fundamental do sistema legal que incentiva a produção de obras criativas, pois proporcionam aos criadores o controle sobre como suas obras são usadas e a possibilidade de obter compensação financeira por seu trabalho.
Primeiramente, é fundamental entender que os direitos autorais, tanto os patrimoniais quanto os morais, são garantidos aos criadores das obras, independentemente da existência de um registro, conforme estabelecido pelo artigo 18 da Lei nº 9.610/1998.Isso ocorre porque a autoria se estabelece no momento da publicação da obra associada ao seu criador. Em situações de disputa para determinar quem é o autor legítimo (e detentor dos Direitos Autorais), a pessoa que conseguir comprovar que utilizava a obra por um período mais longo sairá vitoriosa.
Os direitos autorais concedem ao criador o direito exclusivo de reproduzir, distribuir, exibir, executar, traduzir, adaptar e derivar obras a partir da obra original. Isso significa que apenas o autor (ou aqueles a quem ele tenha concedido permissão) pode realizar essas ações. Embora os direitos autorais sejam automaticamente atribuídos ao criador quando uma obra é criada e fixada em um meio tangível (como escrever um livro ou gravar uma música), o registro de direitos autorais em agências governamentais específicas (como o United States Copyright Office nos EUA ou na Biblioteca Nacional aqui no Brasil) pode ser aconselhável para fortalecer a proteção legal.
A duração dos direitos autorais varia de país para país, mas geralmente dura durante toda a vida do autor mais um número adicional de anos após a morte do autor. Após o término desse período, a obra geralmente entra em domínio público, tornando-se de uso livre e público.
Mas de acordo com a Lei de Direitos Autorais, nem toda obra pode ser protegida por este instituto apenas algumas, como: textos de obras literárias, artísticas ou científicas;conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; obras dramáticas e dramático-musicais; obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma; composições musicais, tenham ou não letra; Entre outros.
A reprodução não autorizada, distribuição ou uso de uma obra protegida por direitos autorais constitui uma violação de direitos autorais e pode resultar em ações legais, como a remoção do material infrator, indenização ao autor e possíveis sanções civis ou penais.
