Qual é o limite de ruído para aposentadoria especial?
Data: 19/10/2023
Autor: Martina Catini Trombeta
O limite de ruído para aposentadoria especial tem variado ao longo do tempo, seguindo mudanças nas leis e melhorias nas condições de trabalho. Além disso, é necessário comprovar a exposição ao ruído para que o tempo seja considerado como especial. Vamos entender como funciona.
Inicialmente, o limite de ruído para aposentadoria especial é fixado em 85 dB, mas ao longo dos anos esse valor sofreu alterações. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os casos de aposentadoria especial para atividades expostas permanentemente a ruído acima do limite devem seguir a legislação previdenciária vigente na época em que o trabalho foi realizado. Em outras palavras, o limite de ruído a ser considerado é definido pela lei vigente no ano em que se busca comprovar a exposição.
Por exemplo, se você deseja comprovar a exposição ao ruído em seu trabalho realizado em 1991, a regra a ser seguida será a daquele ano. Já se a exposição ocorreu em 2018, a base será a lei de 2018.
Então, qual é o limite de ruído para aposentadoria especial em diferentes anos?
Entre 1964 e 04/03/1997: 80 dB;
De 05/03/1997 até 17/11/2003: 90 dB (decreto 2172/97);
A partir de 18/11/2003 até hoje: 85 dB (decreto 4.882/2003).
Por que comprovar o limite de ruído é tão importante?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido para compensar os profissionais que trabalharam por muitos anos em condições prejudiciais à saúde. Em resumo, ela visa proteger os trabalhadores contra danos significativos decorrentes do trabalho.
Para obter a aposentadoria especial, é fundamental comprovar a exposição a agentes nocivos à saúde em cada trabalho e período. O ruído acima do limite estabelecido é um desses agentes.
Quais são as regras para a aposentadoria especial? Existem três opções:
Direito adquirido, para aqueles que completaram 25 anos de exposição efetiva antes de 12/11/2019;
Regra de transição, que é a principal regra atual, exigindo 25 anos de exposição efetiva e pelo menos 86 pontos;
Nova regra geral, que requer 25 anos de exposição efetiva e pelo menos 60 anos de idade.
No entanto, algumas profissões com maior nocividade podem permitir a aposentadoria ainda mais cedo, com 20 ou 15 anos de exposição, menos pontos e menor idade. Um exemplo é o trabalho em minas de carvão. Os pontos são calculados somando a idade, o tempo especial e o tempo comum.
O que é necessário fazer para comprovar a exposição ao ruído acima do limite?
A lei exige que um médico ou um engenheiro de segurança do trabalho realize uma perícia e emita um laudo indicando os níveis de ruído no ambiente de trabalho. Esse laudo é conhecido como LTCAT e serve de base para o PPP. Esses dois documentos são as principais evidências necessárias para obter a aposentadoria especial.
Se você trabalhou para uma empresa que já não existe, há soluções alternativas. Uma delas é buscar o laudo de alguém que tenha trabalhado nas mesmas condições na mesma empresa que você. No entanto, essa abordagem nem sempre é viável. Para esses casos, fornecemos um guia abrangente explicando as opções alternativas quando não é possível obter o PPP e o LTCAT.
No caso de trabalhadores autônomos, também é necessário comprovar a exposição por conta própria. Portanto, o guia sobre provas pode ser extremamente útil nesses casos. A partir de hoje, você sabe que tem a opção de contratar um engenheiro ou médico do trabalho para elaborar o laudo, especialmente para os anos em que não possui as provas necessárias.